A integridade do mercado de carbono
Par Luiza Daudt Ribeiro
Posté le: 21/09/2022 22:38
O mercado de carbono é uma das variadas estratégias de redução de emissões, assim como as políticas de eficiência energética, os portfólios renováveis e as mudanças nos hábitos de consumo. Foi estabelecido em 1997 no Protocolo de Kyoto, e desde então vem se tornando a maior e mais rápida commodities do mundo – de acordo com relatório do Banco Mundial, em 2019 foram arrecadados 45 bilhões de dólares em receitas de créditos de carbono.
Desde 2005, a União Européia dispõe de um mercado de carbono para medir, monitorar e reduzir as emissões de sua indústria e de produtores de energia, e é uma peça fundamental da política energética e climática européia. Inicialmente implementado para facilitar o cumprimento do compromisso da UE no âmbito do Protocolo de Kyoto, o Sistema de Comércio de Emissões da União Européia (EU ETS) passou a ter caráter permanente no programa de energia e mudança climática de março de 2009, adotado no final de 2008 sob a Presidência francesa.
Na França, as receitas dos leilões de licenças de emissão totalizaram 221 milhões de euros em 2013, 215 milhões de euros em 2014, 312 milhões de euros em 2015, 235 milhões de euros em 2016 e 313 milhões de euros em 2017.
A precificação do carbono é derivada, sobretudo, do princípio poluidor pagador, que preconiza que os custos decorrentes da prevenção da poluição e controle do uso dos recursos naturais assim como os custos da reparação dos danos ambientais não evitados (“custos da poluição”) sejam suportados integralmente pelo condutor da atividade econômica potencial ou efetivamente degradadora, que, portanto, internalizará os custos da poluição ao invés de externalizá-los para o Estado e, consequentemente, para a sociedade.
Em vista disso, o mercado dos créditos de carbono revela-se muito atraente para as indústrias altamente poluentes, como companhias aéreas, indústrias de petróleo e gás, indústria têxtil e alimentícia, porque as compensações podem servir como uma alternativa mais barata do que reduzir de fato o uso de combustíveis fósseis.
Sendo assim, através da criação do mercado de carbono, os gases de efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono (CO2), ganham valor monetário e tornam-se uma mercadoria para fins de comercialização. Na prática o que é realmente comercializado no mercado é uma "licença de emissão", um "crédito de carbono" ou uma "compensação de carbono", que dá ao titular o direito de emitir uma tonelada de CO2 ou o seu equivalente em outro GEE. O recebedor desse dinheiro, por sua vez, deve investir em fontes de energia renováveis e deixar de desmatar, por exemplo.
O mercado europeu de carbono (EU-ETS) tem cumprido com sucesso até agora seu papel de limitar quase a metade das emissões de GEE da UE. Entretanto, a transição para uma economia de baixo carbono é tanto uma necessidade climática quanto uma oportunidade para gerar atividade econômica e empregos.
Enquanto alguns apoiam e defendem o mercado de carbono como sendo a abordagem mais sensata em termos ambientais e econômicos para o controle das emissões de GEEs, outros se opõem e afirmam ser um mecanismo ineficaz, sofrendo de uma contradição inerente ao seu duplo objetivo de "tentar salvar o mundo e ganhar dinheiro". E de fato, o mercado de carbono possui uma natureza dupla, pois foi concebido tanto para reduzir as emissões de GEEs, como para proporcionar um mecanismo financeiro que facilitasse a "internalização" dos custos às entidades emissoras de carbono e manter a sua competitividade.
Assim, a dupla natureza do mercado de carbono faz com que a integridade seja um tema particularmente complicado, uma vez que os dois objetivos do mecanismo podem se opor, fazendo com que a produção de dinheiro se sobreponha à proteção do meio ambiente.